Pensão por morte – Falecimento anterior a 1991 – Homem viúvo possui direito de receber a pensão por morte, conforme STF.


          Homem viúvo que teve sua esposa falecida antes do ano de 1991, não tiveram o direito a pensão por morte. Diversos Viúvos, pelo Brasil, apenas receberam a pensão em nome dos filhos, até a data que seus filhos completaram 18, ou 21 anos, quando cessou a pensão.

Ocorre que o viúvo deveria ter ficado recebendo. E vale tanto para quem teve filhos, como para quem não teve. O INSS não aceita o direito da pensão ao viúvo, pois na época a lei previa que apenas homens inválidos teriam direito a pensão por morte, porém isso não é mais assim e o viúvo ainda pode receber, ou voltar a receber a pensão por morte pelo INSS.

          Hoje eu advogado Diego Idalino Ribeiro, estou aqui para lhe informar que ainda existe a possibilidade de você receber a pensão por morte, mesmo que você já tenha se aposentado.  

Muitos viúvos acreditavam que o benefício caberia apenas para os filhos e não para eles próprios.

Entretanto, se o viúvo era casado com a falecida, e ela havia contribuído ou estava trabalhando de carteira assinada, ou era agricultora, próximo ao falecimento, eu entendo que o viúvo deve ficar recebendo a pensão por morte, ou voltar a receber.

Assista este vídeo, onde explico todos os passos sobre o direito do viúvo na pensão por morte.

          Na época, os viúvos ficaram sem o direito na pensão por morte, sendo apenas concedido para os filhos por um determinado tempo.

Porém ainda está em tempo de receber conforme o direito adquirido, e o melhor que alguns casos está sendo possível receber todos os atrasados dos últimos 5 anos, podendo ser um bom valor.

          Isso porque, muitos homens que viuvaram antes de 1991, ficaram sem receber a pensão por morte paga pelo INSS, e leia até o fim, pois eu explico ainda sobre os atrasados desse benefício.

É que na época, o viúvo, só poderia receber a pensão por morte se fosse inválido, e isto foi desconsiderado pelo Supremo Tribunal Federal.

          O STF disse que não precisa ser inválido para ficar recebendo a pensão por morte, até porque atualmente quando a esposa falece se ela contribui, o homem tem o direito a pensão por morte seja inválido ou não.

Então, mesmo hoje ainda é possível solicitar novamente a pensão por morte, pois eu Diego Idalino Ribeiro, entendo ser um direito adquirido que o viúvo tinha na época.

          O primeiro passo é realizar novamente o pedido junto ao INSS, o INSS vai lhe indeferir (negar) o pedido, e posteriormente você deve entrar na justiça, pois esse direito está sendo reconhecido apenas judicialmente.

          Ainda hoje, infelizmente, o INSS diretamente na agência não aceita esse pedido, e muitos sequer sabem que o viúvo pode receber a pensão.

É por isso, que após ser realizado o pedido no INSS, se deve buscar a justiça, pois o pedido de pensão por morte deverá ser feito com base na Constituição Federal, e na decisão do STF, ao qual reconheceu o direito.

          E o mais interessante é que, além do direito na pensão por morte mensalmente, o viúvo ainda deve pedir o pagamento dos últimos 5 anos de valores não recebidos, e não se esqueça de fazer este pedido, ao qual chamamos de atrasados.

É importante realizar o pedido de atrasados, pois os atrasados não são pagos automaticamente, e por isso deve ser solicitado e fundamentado com base no direito da época. E os atrasados quando pagos, em sua maioria são de valores consideráveis, pois são referentes aos últimos 5 anos, e podem ultrapassar 60, 70 mil reais.

          Infelizmente, não são todos os viúvos desta época que possuem o direito a pensão, pois é preciso analisar os requisitos como certidão de casamento ou união estável, contribuições da falecida na época, entre outros.

   Mas lhe digo que se você é viúvo dessa época, ainda hoje é possível solicitar a pensão por morte, e quem tem que pagar é o INSS.

                  

          Cuidados que você deve ter ao encaminhar o seu pedido de pensão por morte no INSS ou judicialmente.

          O INSS, ainda hoje indefere todos os pedidos de pensão por morte para o homem viúvo dessa época, quando a esposa tenha falecido antes de 24/07/1991, mesmo já tendo a decisão do STF. Isso acontece, pois, o INSS decide com base nas suas instruções normativas internas.

          O que eu quero lhe dizer, é para não desistir, e, pegar um bom profissional que entenda das Leis da época.

          E eu digo isso, porque existem diversas decisões judiciais que garantem esse direito ao homem viúvo de receber a pensão.

         Então, provavelmente o INSS vai indeferir o seu pedido (popularmente falando, irá negar o seu pedido de pensão por morte), e, portanto, será necessário realizar o seu pedido na justiça com base na decisão do STF, onde já foi reconhecido o direito.

          É importante, que desde do início do pedido junto ao INSS, seja bem fundamentado, para que não haja nenhuma confusão com o seu direito, até mesmo depois na justiça.

          E lembrando que você também deve solicitar os últimos 5 anos de benefício. É muito comum ao solicitar a pensão não receber os últimos 5 anos, isso acontece pois atualmente é pago a partir do requerimento.

          Porém, na Lei da época, previa que seria pago os últimos 5 anos da pensão por morte, então é importante que cuide isso no pedido.

          Já vi diversos casos, até mesmo judicial, em que foi reconhecido o direito a pensão, porém não foi pago os últimos 5 anos, então se caso isso aconteça, sugiro que recorra, pois se é direito seu, eu entendo totalmente justo que seja pago.

E lembrando, que não importa a data do falecimento da esposa, pois para cada período de falecimento existia uma lei, uns antes do ano de 1991, outros antes do ano de 1988, alguns períodos mais difíceis e outros com maior possibilidade.

No entanto, independente da época que sua esposa ou companheira tenha falecido, eu entendo que você deve solicitar o pedido.

          Concluindo, muitos vão ler e simplesmente vão fechar esta página, o que eu quero lhe pedir é que ajude a divulgar, pois só assim essa informação chegará a quem realmente precisa, e você estará ajudando essa pessoa com a informação.

          Infelizmente muitos viúvos da época já possuem uma certa idade, e, não sabiam de seu direito, e não podemos deixar que fiquem sem receber ou que esse direito fique perdido no tempo.

          Por fim, quero lhe deixar um grande abraço.

Advogado Dr. Diego Idalino Ribeiro.

Se você ficou viúvo antes do ano de 1991, ou antes do ano de 1988, e quer entender se possui o direito de receber a pensão por morte, eu escrevi um outro artigo explicando tudo sobre este assunto, inclusive com decisões judiciais. Explico ainda sobre o direito aos atrasados na pensão por morte, basta clicar aqui: https://diegoribeiro.adv.br/direito-pensao-antes-1991/

3 comentários em “Pensão por morte – Falecimento anterior a 1991 – Homem viúvo possui direito de receber a pensão por morte, conforme STF.

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