Existe prazo para o INSS analisar um processo de aposentadoria administrativamente?

Com a informação da reforma da PREVIDÊNCIA. muitos segurados correram para garantir sua aposentadoria.

Ocorre, que mesmo após aguardar o agendamento, onde em alguns casos pode levar meses, ainda assim, após protocolado o pedido no INSS, o mesmo não está sendo concluído em prazo hábil.

Os pedidos administrativos de aposentadoria no INSS, em algumas agências estão há meses sem resposta, alguns já completou ano. Sequer para informar se necessita de mais documentos, ou ainda para informar que o mesmo foi negado ou concedido.

Como muitos já previam, isso está ocorrendo, pela falta de servidores do INSS, e ainda existe um alerta de piorar, já que grande parte de servidores do INSS estão com pedidos de aposentadoria em andamento. O que podem deixar a ativa nos próximos meses.

Existe prazo para o INSS analisar um processo de aposentadoria administrativamente?

Sim, o INSS possui o prazo de 45 dias para apresentar a resposta de seu pedido. e ao passar esse prazo entende-se como ilegal.

Porém, a Deliberação n. 26 do do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, prevê segundo o qual é razoável o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a análise dos pedidos administrativos, contados da data do seu protocolo.

E após essa deliberação, muitas decisões judiciais tem adotado o entendimento de 180 dias para poder adentrar com o Mandado de Segurança, e pedir a agilidade no seu pedido de aposentadoria.

 

Então mesmo aguardando 180 dias, a saída de muitos segurados, com o objetivo de destrancar o pedido administrativo, está sendo por meio do Mandado de Segurança.

 

Esse procedimento não irá resolver o problema do INSS, mas ao menos no momento resolve o problema do segurado que não teve seu pedido sequer analisado.

 

Dicas:

 

Uma dica fundamental é você já prever o que o INSS vai pedir, como assim Diego?

Sim, muitas pessoas solicitam a aposentadoria, porém deixam de juntar documentos essenciais para alguns casos de aposentadoria.

O INSS tem o dever de lhe requerer eventuais documentos faltantes, porém isso irá lhe atrasar a aposentadoria.

Aconselho sempre antes de requerer a aposentadoria ou mesmo após de já ter requerido, analisar se tem todos os documentos necessários para a concessão da aposentadoria.

Pois, quando o INSS for analisar o seu pedido administrativo, irá ser muito mais rápido a concessão do mesmo.

Agora se já está tudo certo o seu pedido, porém o INSS demora muito para analisar o seu pedido, a saída é pedir para um advogado previdenciário adentrar com Mandado de Segurança, o que faz forçar a análise de seu pedido. 

 

Espero que dê tudo certo com seu pedido de aposentadoria, e lembrando, caso o seu pedido seja indeferido ou venha com valor menor do que você ache que é devido, você possui o direito ao recurso administrativo, ou revisão administrativa.

Deixo meu abraço e aproveite para ler meus outros textos sobre benefícios previdenciários.