Revisão do Auxílio-Reclusão: Como receber os atrasados

Índice

1. O que é o Auxílio-Reclusão
2. Requisitos para a Concessão do Benefício
3. As Mudanças nas Regras após 2019
4. Dicas para Dependentes
   • Filhos dependentes
   • Revisão do Auxílio-Reclusão
5. Estatísticas sobre o Auxílio-Reclusão
6. A Importância da Consulta com um Advogado Especializado
7. Conclusão

Introdução

Oi eu sou o Advogado Diego Idalino Ribeiro, e vou explicar o direito do filho(a) de recluso(a), em como receber o benefício de auxílio-reclusão, e também para aqueles que tiveram seu pedido negado entre o ano de 2010 a 2019.

Muitos mitos e informações incorretas circulam sobre o auxílio-reclusão, um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados reclusos.

Este artigo visa esclarecer esses equívocos e fornecer informações detalhadas sobre esse benefício, seus requisitos e como solicitar de maneira correta. Além disso, apresentaremos algumas dicas úteis para os dependentes e estatísticas relevantes sobre o auxílio-reclusão no Brasil.

O que é o Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de segurados que se encontram em regime fechado, ou seja, presos. É bom esclarecer que para períodos anteriores a 2019, também podia solicitar sobre o regime semiaberto.

Contrariando os mitos, o benefício não é concedido ao recluso, mas sim aos seus dependentes, como cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos ou inválidos, e em alguns casos, aos pais ou irmãos dependentes do segurado.

Este benefício tem como objetivo garantir amparo financeiro aos dependentes do segurado durante o período em que ele estiver preso, evitando que essas pessoas fiquem desamparadas financeiramente.

Requisitos para a Concessão do Benefício

Para que o auxílio-reclusão seja concedido, alguns requisitos devem ser cumpridos:

1. O segurado recluso deve estar contribuindo para a Previdência Social ou estar dentro do período de graça, que é um intervalo de até 12 meses após a interrupção das contribuições em caso de desemprego involuntário.
2. A renda do segurado recluso não pode ultrapassar o limite estabelecido anualmente pelo INSS. Esse valor é ajustado periodicamente e serve para garantir que apenas os dependentes de segurados de baixa renda tenham acesso ao benefício.
3. Os dependentes devem comprovar a qualidade de dependentes, por meio de documentos como certidão de casamento, declaração de união estável ou certidão de nascimento dos filhos.
4. Atualmente o segurado recluso deve estar cumprindo pena em regime fechado. Mas existem exceções para as prisões anteriores a 2019, que também valia o regime semiaberto.
5. E para prisões atuais, (após 2019), também é exigido a carência de 24 meses.

As Mudanças nas Regras após 2019

Em 2019, houve mudanças significativas nas regras do auxílio-reclusão, que impactaram tanto os requisitos para a concessão do benefício quanto o valor a ser pago. Essas mudanças foram:

1. O segurado recluso deve ter cumprido a carência de 24 contribuições para a Previdência Social antes da prisão. Antes das mudanças de 2019, bastava que a pessoa estivesse trabalhando ou tivesse contribuído por um período mínimo, independentemente do número de contribuições realizadas.
2. A partir de 2019, o valor do auxílio-reclusão passou a ser igual ao salário mínimo vigente. Antes dessa mudança, o valor do benefício variava de acordo com a média dos salários de contribuição do segurado.

Dicas para Dependentes e filhos

Aqui estão algumas dicas valiosas para os dependentes de segurados reclusos que buscam o auxílio-reclusão:

Filhos dependentes

Se você é filho(a) dependente de um segurado recluso, saiba que não é necessário ter contato com o genitor preso para requerer o benefício. A mãe ou responsável legal pode solicitar o auxílio em nome do filho menor de idade ou incapaz, desde que comprove a dependência. Para isso, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado, que pode auxiliar na obtenção dos documentos necessários, como a certidão de cárcere.

Revisão do Auxílio-Reclusão

Se você é dependente de um segurado recluso e teve o pedido de auxílio-reclusão negado entre agosto de 2010 e janeiro de 2019 por renda superior ao limite estabelecido, ainda é possível solicitar a revisão do benefício. Caso o segurado estivesse desempregado na época da prisão, é importante verificar se ele estava dentro do período de graça. Se sim, o INSS não pode indeferir o pedido com base na renda.

Inclusive você pode receber todos os atrasados de auxílio-reclusão, para pedidos realizados entre 2010 a 2019. Este direito está sendo previsto por meio de uma ação civil pública, onde o INSS está realizando a revisão extraordinária, e os atrasados via requisição, devem ser realizados o pedido por meio de advogado.

Para buscar esse direito, eu tenho um artigo completo onde eu conto o passo a passo, caso você tenha recebido a carta do INSS, ou mesmo se enquadre nesta situação no artigo: Revisão do INSS para receber os atrasados de auxílio-reclusão entre 2010 a 2019.

Estatísticas sobre o Auxílio-Reclusão

Segundo dados do INSS, em 2018 havia cerca de 47 mil famílias recebendo o auxílio-reclusão no Brasil. Embora esse número possa parecer alto, ele representa apenas uma pequena parcela dos dependentes de segurados reclusos no país. A desinformação e a dificuldade de acesso aos documentos necessários são alguns dos principais obstáculos enfrentados pelos dependentes na busca pelo benefício.

A Importância da Consulta com um Advogado Especializado

A consulta com um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para garantir que todos os requisitos para a concessão do auxílio-reclusão sejam cumpridos e que o benefício seja concedido de maneira correta. Além disso, o advogado pode auxiliar na obtenção dos documentos necessários, na revisão de benefícios negados e na defesa dos direitos dos dependentes em processos judiciais.

Conclusão

O auxílio-reclusão é um benefício importante para assegurar o sustento dos dependentes de segurados reclusos, evitando que essas pessoas fiquem desamparadas financeiramente durante o período em que o segurado estiver preso. Porém, a desinformação e os mitos que circulam em torno do auxílio-reclusão podem dificultar o acesso ao benefício para muitas famílias.

Inclusive muitos filhos dependentes podem ter direito a receber os atrasados do auxílio-reclusão e não sabem, inclusive após a saída do recluso da prisão.

Compreender os requisitos para a concessão do auxílio-reclusão, as mudanças nas regras após 2019 e as dicas úteis para os dependentes é essencial para garantir que o benefício seja concedido de forma justa e correta. A consulta com um advogado especializado em direito previdenciário é crucial nesse processo, ajudando a esclarecer dúvidas e garantindo a defesa dos direitos dos dependentes.

Ao desmistificar o auxílio-reclusão e fornecer informações detalhadas e precisas sobre o benefício, espera-se que mais famílias possam ser beneficiadas e que o estigma em torno desse direito seja reduzido. O auxílio-reclusão é uma importante ferramenta para garantir a proteção social aos dependentes de segurados reclusos e deve ser tratado como tal, sem preconceitos ou desinformação.

Autor: Diego Idalino Ribeiro, Advogado e Especialista em Direito Previdenciário