A revisão da vida toda na aposentadoria por idade é uma opção importante para aqueles que tiveram poucas contribuições para o INSS após 1994. Ela permite aumentar significativamente o valor da aposentadoria por idade e dá uma nova oportunidade para considerar todas as contribuições antes de 1994.
Com a decisão reconhecida pelo STF – Supremo Tribunal Federal em 01/12/2022, e publicada em 13/04/2023, do RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.276.977, Tema 1.102 – STF, prevê a possibilidade:
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.
Muitas pessoas foram afetadas, especialmente aquelas que tiveram poucas contribuições após 1994, devido ao divisor mínimo. Isso resultou em uma média de 60% quando deveria ter começado com 85% da média.
Com a revisão da vida toda e a quebra do divisor mínimo, é possível dobrar ou até mesmo triplicar o valor da aposentadoria. Isso, no entanto, vai depender de cada caso.
Uma das principais questões que afetam o valor da aposentadoria por idade é o chamado “divisor mínimo”. Esse mecanismo tem como objetivo calcular a média das contribuições para o INSS, mas infelizmente, reduziu o valor de aposentadoria de uma significativa quantidade de aposentadorias por idade, especialmente para aqueles que tiveram poucas contribuições após 1994.
Com a revisão da vida toda e a quebra do divisor mínimo, é possível aumentar significativamente o valor da aposentadoria. Isso é feito através da revisão do período básico de cálculo, considerando todas as contribuições antes de 1994 e posteriores. Dessa forma, é possível em muitos casos aumentar drasticamente o valor da aposentadoria.
Além disso, eu Advogado Diego Idalino Ribeiro, nomeei a revisão da vida toda como “revisão da estrada da vida”, pois abre uma nova oportunidade para considerar todos os salários, que você teve ao longo da sua estrada da vida, especialmente aqueles que foram desconsiderados pelo INSS. Caso você queira saber os documentos necessários a revisão da vida toda.
No entanto, é importante observar que nem sempre o INSS considera todos os salários após 1994, o que pode afetar o cálculo da aposentadoria. É comum que as pessoas tenham longos períodos sem contribuir, especialmente após 1994, o que afetou e muito o cálculo da aposentadoria por idade.
- O que é uma revisão da vida toda?
A revisão da vida toda amplia o período de cálculo da aposentadoria para considerar todas as contribuições ao longo da vida do trabalhador, e não apenas o período entre 1994 e a data da aposentadoria. - O que é divisor mínimo na revisão da vida toda
Com a revisão, é possível eliminar o divisor mínimo, que prejudicou muitas pessoas que tiveram períodos de contribuição insuficientes entre 1994 e a data da aposentadoria.
A revisão pode resultar em um aumento significativo no valor da aposentadoria, especialmente se o trabalhador tiver contribuído com salários elevados antes de 1994, ou mesmo que não tenha tido valores tão altos assim, mas que teve poucas ou de valor baixo após 1994.
- Quem tem direito à revisão da vida toda?
• A revisão pode ser solicitada por aqueles que se aposentaram após 1999 até a data da entrada da reforma previdenciária de 13/11/2019.
Aqueles que se aposentaram após a reforma de 2019, podem ainda ter direito à revisão se possuírem direito adquirido nas regras anteriores a reforma.
Complementando, a revisão da vida toda pode ser requerida quando você possui estes indícios:
• Completou a idade de aposentadoria antes de 13 de novembro de 2019
• Preencheu o tempo de contribuição antes da reforma previdenciária
• Ter salários e contribuições de valores bons antes de 1994
• Poucos salários ou de menor valor após 1994
• Pode ser beneficiado por ter caído no divisor mínimo, ainda que o salário seja baixo antes de 1994 - Como saber se você tem direito à revisão da vida toda?
• Fazer o cálculo para saber se será vantajosa a revisão da vida toda ao seu caso de aposentadoria
Conclusão: Apenas fazendo o cálculo é possível saber se você tem direito à revisão da vida toda. - O que é a decadência?
Aplicação atual da decadência:
• Não é possível revisar aposentadorias, que esteja recebendo contados do primeiro pagamento de aposentadoria há mais de 10 anos
Discussão sobre a interrupção da decadência:
• Pedido de revisão de aposentadoria no INSS antes de completar 10 anos de recebimento
• Decisões contrárias afirmando que é necessário entrar com ação judicial antes de completar os 10 anos.
Aposentado há mais de 10 anos?
Este tema ainda é controverso, no entanto em regra não será possível, caso eu veja decisões reconhecendo a revisão da vida toda há aposentados há mais de 10 anos, irei atualizar a informação aqui no site. - Condições para revisão de aposentadoria:
• Ter se aposentado entre 1999 e 13 de novembro de 2019
• Estar recebendo aposentadoria por idade há menos de 10 anos
• Ter realizado o cálculo e aposentado ser vantajoso ao caso
Advogado para o caso de revisão da vida toda
- Importância de um profissional especializado – Advogado Previdenciário para entrar com o seu pedido de revisão da vida toda
• É importante contar com um profissional habilitado para entender os detalhes da área e da sistemática de cálculo utilizada pelo INSS. Ele poderá mostrar onde está o “furo” que o INSS não está aplicando e que tem sim o direito ao aumento de valor da aposentadoria. - Sistemas de cálculo avançados
• Hoje em dia existem sistemas muito mais avançados, que facilitam e agilizam o trabalho de revisão. - Cálculo da revisão da vida toda
• É possível fazer um cálculo prévio para ver se o cálculo da revisão é positivo ou negativo. Para entrar com o pedido é feito um segundo cálculo mais detalhado, levando em consideração cada vínculo de trabalho e os salários anteriores a 1982. - Inclusão de salários antes de 1982
• É importante analisar se incluir os salários antes de 1982 pode aumentar o valor da aposentadoria, mas em alguns casos não terá vantagem. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Exemplo prático de caso na revisão da vida toda
- Aumento de aposentadoria aplicando a revisão da vida toda.
O aposentado pode ter um aumento considerável no valor de aposentadoria, um exemplo abaixo de um aposentado que recebe hoje cerca de 2017 reais pode ver esse valor aumentar para 5.118 reais, o que representa um aumento muito considerável.
Neste Exemplo, esta pessoa pode ter um aumento de mais de R$ 3.101,16 reais no valor mensal de aposentadoria.
- 2. Possibilidade de cobrar atrasados na revisão da vida toda: Além de começar a receber esse valor corrigido mensalmente, a pessoa também tem a possibilidade de cobrar os atrasados dos últimos cinco anos, dependendo da data em que começou a receber a aposentadoria. Esses valores podem facilmente ultrapassar 60 mil, 100 mil ou até mesmo 200 mil reais.
- 3. Importância do gráfico de contribuições: Veja a importância de olhar o gráfico de contribuições para ter uma ideia de se a pessoa terá direito a revisão da vida toda e quanto pode esperar ganhar com esse aumento. Ele menciona que a pessoa pode ter tido salários altos no início de sua carreira e depois reduzido, e isso pode ser visto no gráfico.
- 4. Casos positivos e negativos: Mostrei casos positivos de revisão da vida toda, em que a pessoa tem expectativa de aumento significativo na aposentadoria e também de cobrança de atrasados. Porém, também menciono casos negativos, em que a revisão pode resultar em redução da aposentadoria. Veja neste gráfico abaixo onde o valor de aposentadoria reduz caso fosse aplicado a revisão:
Conclusão: A revisão da vida toda pode ser muito interessante para algumas pessoas, mas é importante fazer um cálculo prévio para saber se realmente é vantajoso para cada caso individual.
Também destaco a importância de olhar o gráfico de contribuições para ter uma noção de como foi a trajetória salarial da pessoa ao longo dos anos e por isso que eu advogado Diego Idalino Ribeiro, chamo de “Revisão da Estrada da Vida”.
A revisão da vida toda é um direito previdenciário para aqueles que começaram a contribuir para o INSS com salários menores e, ao longo do tempo, foram aumentando.
No entanto, nem todos os trabalhadores têm direito a essa revisão, pois o cálculo pode resultar em um valor menor de aposentadoria. É importante procurar um advogado especializado em previdência para fazer simulações e verificar se é o caso de solicitar a revisão.
Resumo: Advogado Previdenciário Diego Idalino Ribeiro e a Revisão da Vida Toda na Aposentadoria por Idade
- Pedido de revisão da aposentadoria: O texto fala sobre a possibilidade de pedir a revisão da aposentadoria, ou seja, uma nova avaliação do valor da aposentadoria que pode levar à um aumento no benefício. É importante notar que essa revisão só deve ser feita se houver a possibilidade de o cálculo ser mais benéfico para o aposentado.
- Cálculo da revisão: O texto menciona que é importante fazer um cálculo prévio com um advogado especialista no assunto para saber se a revisão é vantajosa. Além disso, é mencionado que existem sistemas avançados de cálculo que podem ser utilizados para fazer essa revisão.
- Revisão da vida toda: O texto fala sobre a possibilidade de pedir a revisão da vida toda, ou seja, incluir contribuições anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria. No entanto, é mencionado que essa revisão pode diminuir o valor da aposentadoria em alguns casos, portanto é essencial o cálculo prévio.
- Escolha de um profissional: O texto menciona que é importante escolher um profissional especializado para encaminhar a revisão da aposentadoria, pois isso pode evitar dificuldades no final do processo.
Autor Dr. Diego Idalino Ribeiro, formado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, inscrito como advogado na OAB/RS n 89.724. Possui atuação exclusiva em Direito Previdenciário. Instagram @diegoidalinoribeiro F: 51 981912071 Whats