Verifica se recebe auxílio-acidente, pois se teve sequela que reduziu sua capacidade laboral, pode ser elegível a ter este período enquadrado como deficiente.

Pode ainda usar para revisar ou melhorar a RMI e até quem sabe excluir um eventual fator previdenciário, pois a sistemática de cálculo da aposentadoria do deficiente segue a sistemática antiga, com a exclusão das 20% menores contribuições e ausência do fator previdenciário.

Atividade especial anterior a 1995, muitas vezes consegue o reconhecimento por categoria, posteriormente é necessário a comprovação do agente insalubre ou periculoso.

Segue a legislação:

- enquadramento por categoria profissional (até 28/04/1995): CTPS, formulário preenchido pela empresa/empregador.

- exposição a agente nocivo (até 04/03/1997): formulário preenchido pela empresa/empregador (SB-40 ou DSS-8030), sendo necessário laudo técnico para ruído e qualquer outro agente que exigisse medição técnica;

- exposição a agente nocivo (a partir de 05/03/1997): formulário preenchido pela empresa/empregador (SB-40 ou DSS 8030) e laudo de avaliação de riscos ambientais ou PPP, devidamente preenchido, com indicação de responsável técnico;

- idoneidade do PPP: havendo impugnação ao PPP, deverá ser juntado o laudo técnico que embasou seu preenchimento. Para impugnar os dados do PPP e do laudo que o embasou, serão aceitos (1) laudos periciais realizados judicialmente, na mesma empresa, mesmo setor e mesma função, cujo objeto seja a submissão a agentes nocivos, nos termos da lei previdenciária, ou (2) laudos judiciais, realizados em reclamatória trabalhista, acerca das atividades desempenhadas pelo próprio autor;

- prova pericial: somente será deferida prova pericial em relação a empresa ativa e se houver impugnação ao PPP e ao laudo que tenha embasado sua emissão, acompanhado de indícios que indiquem a submissão a agentes nocivos diversos, por meio de laudos de outras empresas que indiquem a mesma função e o mesmo setor;

- empresa inativa: em se tratando de empresa inativa e não havendo laudo pericial da própria empresa para demonstrar a exposição a agentes nocivos, cabível a utilização de laudos similares, preferencialmente contemporâneos à época em que prestado o serviço, podendo ser de outras empresas;

- comprovação do agente ruído: quando constatados diferentes níveis de ruído, a fim de evitar a suspensão determinada pelo STJ no Tema 1.083, deverá ser comprovado ruído médio pelo cálculo de nível de exposição normalizado (NEN).

PARA FINS DE CONFERÊNCIA DE PPP:

Sempre confere dentro do documento o que causa a insalubridade ou periculosidade, pois é comum vir PPP sem fatores de risco.

Então vai olhar duas coisas, a primeira é a descrição do que ele fazia, para ver se tem algo relacionado com insalubridade ou periculosidade, pois se tiver, mesmo que não tenha fator de risco a gente pode impugnar.

E vai olhar o campo Fatores de risco, nele deve constar o agente insalubre ou periculoso, por exemplo, naquele documento que você enviou tem Ruído e Calor.

Os ruídos, tem que ver os decibéis sobre cada período.

Então se caso o ruído não alcance o percentual, tem que ver se possui outro agente insalubre, como o calor e se ele alcança, pois irá pedir a conversão com base apenas no agente insalubre/periculoso que lhe for mais favorável.

Caso diga que o EPI é eficaz, esse é mais questão de impugnação mesmo.

Veja a lista dos períodos e a quantidade de decibéis necessários de cada período:

Até 05-03-1997:
1. Anexo do Decreto n. 53.831/64 - Superior a 80 dB;
2. Quadro I do Decreto n. 72.771/73 e Anexo I do Decreto n. 83.080/79 - Superior a 90 dB.

De 06-03-1997 a 06-05-1999:
Anexo IV do Decreto n. 2.172/97 - Superior a 90 dB.

De 07-05-1999 a 18-11-2003:
Anexo IV do Decreto n. 3.048/99, na redação original - Superior a 90 dB.

A partir de 19-11-2003:
Anexo IV do Decreto n. 3.048/1999 com a alteração introduzida pelo Decreto n. 4.882/2003 - Superior a 85 dB.

Portanto, considera-se especial a atividade desenvolvida com exposição a ruído superior a 80 dB até 05/03/1997, superior a 90 dB entre 06/03/1997 a 18/11/2003 e superior a 85 dB a partir de 19/11/2003.