Companheiro(a) tem direito a receber auxílio-reclusão?

Você também possui a dúvida se a companheira (o) tem direito a receber auxílio reclusão?

Na maioria das vezes quando falamos em auxílio-reclusão primeiramente pensamos no filho do recluso, certo?

 Porém, os companheiros(as) em união estável também tem direito de receber o benefício de auxílio reclusão, mas existem algumas regras que vou lhe explicar agora.

 

Essa é uma pergunta que recebo com muita frequência:
“Diego, não sou casada no papel, tenho direito a receber auxílio-reclusão mesmo assim?”

A resposta é sim, mas você precisa comprovar sua união com o recluso por pelo menos 2 anos antes da data da prisão.

Caso o relacionemento tenha iniciado a menos de 2 anos antes da data da prisão, o benefício de auxílio-reclusão terá duração de apenas 4 meses.

A tabela abaixo mostra a duração do benefício de auxílio-reclusão conforme a idade do dependente. Lembando que isso se aplica somente para cônjuge ou companheira(o)

O benefício será cessado caso o preso receba liberdade, fuja da prisão, ou passe para o regime aberto ou semiaberto.

Leia mais em “Quem tem direito a receber auxílio-reclusão?”

 

Documentos para comprovar união estável

  • Comprovante tanto do recluso quanto da requerente que mostre o mesmo endereço
    (ex: conta de luz no nome da requerente, e conta de água no nome do recluso que constam o mesmo endereço no mesmo período)
  • Testemunhas
  • Fotos
  • Demais provas documentais

A companheira(o) terá um prazo de até 30 dias após a data da prisão para entrar com o pedido de auxílio-reclusão.

Leia mais em “Posso cobrar o auxílio-reclusão após a liberdade do recluso?”

Porém não basta apenas comprovar sua união estável e fazer o pedido, o recluso terá que cumprir alguns requisitos para que você tenha direito a receber o auxílio mensal

Requisitos do recluso para seus dependentes receberem o benefício:

– Qualidade de segurado para auxílio-reclusão

A qualidade de segurado pode ser entendida como a pessoa que contribui para o INSS, e portanto têm direito à cobertura previdenciária, podendo usufruir de todos os benefícios oferecidos.

Essa qualidade de segurado é considerada como algum trabalho com carteira assinada ou contribuição que o recluso tenha realizado no período de até 1 ano antes de ser preso, alguns casos, comprovando estar desempregado pode ser considerado a contribuição de até 2 anos antes da data da prisão.

– Período de carência de 24 meses para auxílio-reclusão

Já o período de carência é o número mínimo de contribuições que o segurado precisa pagar ao INSS, para se ter direito aos benefícios previdenciários, que no caso é o auxílio-reclusão.

Antes dessa mudança pela Lei nº 13.846, em 2019, o auxílio-reclusão não necessitava de carência, ou seja, bastava que o preso tivesse tido 1 contribuição no período de 1 ano ou até 2 anos se for o caso de desempregado, para obter o direito do benefício de auxílio-reclusão aos seus dependentes. E isso continua valendo para quem foi preso antes de 2019.

Porém para quem foi preso dentro das novas leis em 2019, para a concessão do auxílio-reclusão são necessários 24 meses de contribuições antes de ocorrer a prisão.

Lembrando que, igual a última contribuição poderá ser no espaço de um ano, até 2 anos, antes de ser preso.

Leia mais em “Preso em regime semiaberto recebe auxílio-reclusão?”

– Teto do benefício auxílio-reclusão 2019

Atualmente, os dependentes só terão direito de receber um valor mensal de auxílio-reclusão, caso o cálculo dos últimos 12 meses de contribuição do detendo seja inferior a R$ 1.364,43, o que o caracteriza como baixa renda, caso ultrapasse este valor estipulado eles não terão direito ao benefício.

Esse é o limite de salário de contribuição que o preso poderia ter antes da data da prisão, isso serve para caracterizar como sendo de baixa renda, e ao passar esse valor de contribuição, o INSS irá indeferir o pedido.

Leia mais em “Valor do auxílio-reclusão – INSS”

Sou companheira, mas o recluso possui filhos de outro relacionamento, posso pedir auxílio-reclusão mesmo assim?

Essa dúvida também é muito comum, muitas pessoas acham que por o recluso ter filhos somente eles possuem o direito de receber o valor mensal, mas isso está errado.

Caso o recluso tenha filhos, mesmo assim você companheira(o) pode requerer o auxílio-reclusão, porém o mesmo será dividido entre os dependentes.

Claro que como mencionamos, você precisa comprovar união com o recluso por pelo menos 2 anos antes da data da prisão.

Ou seja, o valor total do benefício de auxílio-reclusão será dividido entre os filhos do recluso e a(o) companheira(o)!

Leia mais sobre “Filho menor de idade pode receber atrasados de auxílio-reclusão?”

 

Conclusão

Lhe garanto que o melhor a ser feito é procurar por um bom advogado previdenciário, pois este trabalha com auxílio-reclusão e será criterioso ao avaliar o seu caso. E com certeza, fará de tudo dentro das leis, para seu pedido ser reconhecido!

É sempre importante requerer o auxílio-reclusão se você tiver direito, pois é um benefíico pago mensalmente para quem necessita de uma base de sustento.

Advogado previdenciário