Aposentadoria Especial e a Reforma Previdenciária

É comum que as pessoas tenham dúvidas em relação a aposentadoria especial e a reforma da previdência, pois muitas coisas mudaram e você precisa entende-las.

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Se você está lendo este texto é porque em alguma época trabalhou ou ainda trabalha de forma insalubre ou periculosa, por isso vou lhe explicar tudo o que você precisa saber sobre esta aposentadoria.

Aposentadoria especial é muito difícil conseguir?

Já ouvi de muitas pessoas que a aposentadoria especial é algo muito difícil de ser adquirida, pois depende de muitos documentos, processo judicial, já que em grande parte o INSS não as reconhece, e, por fim, ouvi que não vale o esforço.

Na verdade, a aposentadoria especial é considerada como uma vantagem para aqueles que exercem suas atividades expostos a agentes nocivos para a saúde. E é, a salvação de muitas aposentadorias, principalmente agora em função da entrada da reforma previdenciária.

E ainda, para quem já se aposentou, se não foi convertido os períodos especiais, você pode fazer isso para aumentar o valor da aposentadoria, o que é muito bom. Já vi casos que podem alcançar um aumento de 1.000,00 (mil reais), no valor da aposentadoria, pelo fato de usar os períodos especiais. 

E a primeira informação que eu quero passar, é que, vale sim muito a pena, você utilizar os períodos especiais, ainda que você tenha trabalhado pouco tempo em atividades como especial.

Isso porque, os períodos trabalhados em atividades especiais antes da reforma previdenciária, podem ser convertidos em tempo comum, com um adicional no tempo, o que faz alcançar uma aposentadoria mais cedo, ou talvez conforme o caso, aumentar o valor do benefício mensal.

Mas você sabe como consegui-la? Irei lhe contar um pouco mais.

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário que visa facilitar a aposentadoria do trabalhador que laborou durante sua vida profissional em atividades nocivas ou perigosas à saúde.

A aposentadoria especial possui inúmeras vantagens sobre os outros tipos de aposentadorias.

Isso pelo fato de reduzir o tempo de contribuição, já que a maior parte das aposentadorias especiais são necessários apenas 25 anos (regra anterior a reforma previdenciária), em atividade insalubre ou em ambiente com periculosidade.

No entanto, na aposentadoria por tempo de contribuição comum, pela lei antiga, são necessários 30 (trinta) anos de contribuições se mulher ou 35 (trinta e cinco) anos se homem.

Ou seja, na aposentadoria especial haveria uma redução de 05 anos de contribuição para a mulher e de 10 anos de contribuições ao homem, o que é muito vantajoso!

Além do mais, para aposentadoria especial antes da reforma da previdência (lei anterior) não importa sua idade para a concessão deste benefício para ambos os sexos, e nem é aplicado o Fator Previdenciário, o que é muito positivo, pois o valor mensal da sua aposentadoria será maior. 

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Aposentadoria Especial e a Reforma Previdenciária

A reforma da previdência alterou a aposentadoria especial, onde atualmente precisa comprovar a insalubridade ou periculosidade, por 25 anos, e ainda atingir a pontuação de 86 pontos (somar a idade +tempo de contribuição).

Isso porque será adotado um sistema de pontos. Como assim, pontos?

  • A pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição
  • A pontuação iniciará em 86 pontos para ambos os sexos
  • No cálculo de idade + tempo de contribuição de 25 anos, o trabalhador de ambos os sexos terão que se aposentar com 60 anos.

Prestem atenção, antes não existia idade mínima para aposentadoria especial, agora resulta uma idade mínima iniciando em 60 anos, nos casos de profissões que necessitam 25 anos de contribuição.

Imagine só, um homem que poderia se aposentar com 25 anos de atividade especial com 47 anos por exemplo, pela nova lei neste exemplo teria que esperar até 2033 para ter direito à aposentadoria especial.

Mas calma, se você já possui o direito adquirido até a data da nova lei, ou seja, todo o tempo especial para a aposentadoria especial, ou parte especial, mas que alcance com a conversão a aposentadoria por tempo de contribuição. Poderá se aposentar nas regras antigas e isso é muito interessante.

Como conseguir a aposentadoria especial?

Este é um fator muito importante, você precisa aprender como conquistar esta tão sonhada aposentadoria, e isso eu lhe explico agora.

Para que você possa se aposentar de forma especial, tem que ser analisado os períodos em que você trabalhou nessas atividades, pois conforme o período será aplicado a lei específica.

Tem períodos, que a lei previa a periculosidade/insalubridade apenas ao fato de você trabalhar naquela atividade, e em muitos casos ainda é aplicado assim para aquele período. Atualmente não basta apenas ter trabalhado em ambiente insalubre ou periculoso, você precisa comprovar isto!

Existem dois documentos que são fundamentais para provar a sua exposição, que são o formulário PPP e LCAT. Estes documentos são fornecidos pelas empresas nas quais você trabalhou. É comum as empresas fecharem ou você não conseguir este documento, mas ai lhe conto em outro momento o que fazer.

Mas, os dois documentos principais para comprovar atualmente as atividades especiais são:

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O formulário PPP nada mais é do que um documento fornecido pela empresa que você trabalhou que constará os dados administrativos, registros ambientais, e de monitoração durante o período em que você exerceu atividades na empresa.

É importante que nesse documento, conste realmente se teve a periculosidade ou insalubridade, os fatos que ocasionavam, o grau, se era de modo habitual e permanente, com as devidas assinaturas e carimbos pelas pessoas corretas.

Pois se você busca comprovar a insalubridade/periculosidade e a empresa lhe apresenta um documento que não consta os agentes, ou apresenta de modo errado, irá resultar em negativa da aposentadoria especial pelo INSS.

Em qualquer aposentadoria, você pode requerer por conta própria, mas principalmente na aposentadoria especial, pela complexidade do pedido, sugiro que busque um bom profissional para lhe auxiliar.

LTCAT- Laudo técnico das condições do ambiente de trabalho.

Este documento é emitido para demonstrar as condições ambientais de trabalho durante um período da empresa. E com base neste documento saberá se o trabalhador esteve ou não exposto a riscos ambientais durante o período de permanência na empresa.

Com base nele e no formulário PPP, será determinada a necessidade da aposentadoria especial ou não.

Você deve estar se perguntando quais profissões se encaixam na aposentadoria especial não é mesmo?

Profissões que possuem direito á aposentadoria especial

Como já mencionamos, só terá direito a aposentadoria especial aqueles que se expõem a agentes nocivos para a saúde, seja ele físico, químico, biológico, ou periculoso.

Vou citar algumas profissões mais prováveis de possuir estes agentes, mas lembre-se, isso dependerá do ano da atividade exercida e da comprovação dos agentes insalubres ou periculosos, vou citar alguns exemplos, mas existem muitas outras profissões que também possuem o direito:

Exemplos de profissões passíveis de requerer aposentadoria especial por insalubridade

Exemplo de profissões que podem pedir aposentadoria especial por periculosidade

Conversão de tempo especial em tempo comum

Mesmo se você não tenha fechado os 25 anos trabalhados em ambiente insalubre ou periculoso, o que faria alcançar a aposentadoria especial. Você pode pedir a aposentadoria por tempo de contribuição e incluir seus períodos de atividade especial.

Isso porque pode ser convertido como especial os períodos parciais trabalhados até 13/11/2019, ainda que pequenos, trazendo uma aposentadoria mais cedo se comparado a aposentadoria por tempo de contribuição tradicional.

Cada ano de trabalho em atividade especial, vale conforme período anterior a reforma previdenciária, 40% a mais no tempo para os homens, e 20% a mais no tempo para as mulheres.

Então, todo tempo trabalhado em atividades especiais, podem te deixar mais perto da aposentadoria. Vejamos os exemplos abaixo:

Exemplo 01: Pedro trabalhou por 10 anos na atividade especial. Para a previdência social esse tempo em regra contará como 14 anos, pois tem o adicional de 40%.

Exemplo 02: Sandra trabalhou por 10 anos em atividade especial. Para a previdência social, em regra esse tempo contará como 12 anos, pois tem o adicional de 20%.

Conclusão

Se você já completou os requisitos necessários para a aposentadoria especial antes da reforma da previdência, ou está próximo disso, aconselho você a calcular o quanto antes sua situação, para esclarecer bem a respeito de seus direitos e não perder tempo nem dinheiro neste momento. Caso não tenha completado, saiba que hoje após a Reforma Previdenciária, existe as regras de transições ou inclusive a definitiva que pode de igual forma obter uma boa aposentadoria.

Advogado previdenciário

2 comentários em “Aposentadoria Especial e a Reforma Previdenciária

  1. José Noel Corrêa Responder

    Oi Dr me aposentei em Março de 1992 por tempo de serviço, e durante o período trabalhado, trabalhei em atividade insalubre por 3 anos ( inclusive ganhava insalubridade de grau máximo 40% ) e sai com problemas de audição e estou até hoje com zumbido muito sério,onde está me dificultando pra dormir, pois tenho que tomar remédio para dormir. Tenho algum direito, se ja se passaram 31 anos da aposentadoria ? ou prescreve 10 anos ?

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