ASSINOU A CARTEIRA DE TRABALHO, MAS NÃO PAGOU O INSS. O QUE FAZER?

Note que mesmo nos dias atuais. É comum o empregador, assinar a carteira de trabalho do empregado e não pagar as contribuições. Ocasionando problemas na hora de se aposentar. Principalmente na aposentadoria por idade.

 

Ainda que muitos saibam, havendo assinado a carteira de trabalho o dever de pagar ou recolher as contribuições para a previdência social é do empregador. (popularmente chamado de patrão).

 

Na prática, ainda continua sendo motivo de bastante dor de cabeça na hora da aposentadoria.

 

APOSENTADORIA POR IDADE NEGADA DIANTE DA FALTA DE CARÊNCIA

 

Acredita-se que um dos principais benefícios a ser prejudicados pela falta de contribuições é a aposentadoria por idade.

 

Isso acontece em razão do INSS exigir que estas contribuições estejam pagas em dia. Então, muitas vezes mesmo você deseja pagá-las em atraso. Não surtirá os mesmos efeitos.

 

Apenas para saber, na aposentadoria por idade é necessário cumprir o tempo de carência que são 180 meses. Por vezes não é preciso exatamente dos 15 anos de contribuições, mas isso eu explico em outro momento.

Bem como, necessita de 60 anos de idade para as mulheres ou 65 anos de idade para o homem.

Se quiser, pode saber mais sobre: QUAL A IDADE CORRETA PARA CONQUISTAR A APOSENTADORIA NESTE LINK

 

DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES?

 

Voltando ao assunto dos recolhimentos, quando se trata de empresa que assinou a carteira de trabalho. A responsabilidade pelo recolhimento de INSS é do empregador e não do empregado.

 

Nestes casos, o INSS tem aceitado em quase grande maioria, reconhecer o período.

 

  O PROBLEMA MAIOR ESTÁ ACONTECENDO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

 

Quando o empregado doméstico tem sua carteira assinada é necessário que o empregador pague o carnê de contribuições sobre o código de doméstico.

 

Ao final do emprego, o empregador deve devolver para o trabalhador junto da carteira de trabalho, todos os carnês de pagamentos.

Já que poderá ser necessário quando da aposentadoria do mesmo. É comum não constar no sistema do INSS as contribuições por diversos motivos e o carnê de contribuição será requisitado para conferência.

 

Porém nem sempre o trabalhador recebe os carnês de contribuições, ou pior, em grande parte não são pagas estas contribuições. Ocasionando dificuldades na hora de se aposentar.

 

COMO FUNCIONA NA PRÁTICA

 

Na prática quando o trabalhador vai solicitar a aposentadoria por idade, muitos pedidos de aposentadoria são negados por falta de tempo de carência. Alegando não haver os 180 meses de contribuições para a aposentadoria por idade. Quando na verdade você possui esse tempo.

 

DAÍ VOCÊ SE PERGUNTA, MAS PORQUE O INSS NEGOU SE EU JÁ POSSUO 15 ANOS DE CONTRIBUIÇÕES OU ATÉ MAIS!

 

Bem, um dos motivos pode ser a falta de recolhimento em algum vínculo.

Já que é comum o INSS não contar os períodos trabalhados que não possuem recolhimentos, mesmo constando o período de assinatura na carteira de trabalho.

 

Então, ao ter o pedido negado, você vai conferir e vê que o INSS realmente não somou seu tempo trabalhado. Principalmente os de doméstico(a), ou parte deste tempo, já que não aparecem as contribuições.

 

As vezes não é tão simples identificar qual período não foi somado. Mas de qualquer forma você sabe que a soma do tempo de contribuições não está fechando.

 

O QUE FAZER!

 

          Primeiro passo é olhar bem a carta de concessão do INSS, para identificar se foi somado ou não seu vínculo de doméstico(a).

 

Já que muitas vezes na carta não explica isso. E pode passar despercebido que o problema foi o não reconhecimento no vínculo de doméstico.

 

Sendo este o problema, você pode recorrer, podendo ser administrativamente direto no INSS ou mesmo judicial.

 

O problema do recurso administrativo (direto no INSS) atualmente é a demora na análise do processo administrativo.

Em grande parte, o recurso diretamente no INSS tem levado mais tempo de ser analisado que até mesmo a duração de um processo judicial. E nem sempre surte o efeito esperado.

 

De qualquer forma, entende-se assim como nos casos dos períodos trabalhados para empresas. A responsabilidade pelo recolhimento de INSS do empregado doméstico deve ser do empregador e não do empregado.

 

Salvo eventual fraude, ou ainda quando da existência de suspeitas objetivas e razoavelmente fundadas acerca desta assinatura na carteira de trabalho.

 

Do contrário, o INSS deve provar que você não trabalhou ou que foi forjado. Uma vez que, o tempo ali registrado na carteira de trabalho, deve ser computado para todos fins de benefício previdenciário. Inclusive para carência.

 

Este é o entendimento visto em precedentes do Tribunal Regional Federal da 4a Região-TRF4, bem como do Superior Tribunal de Justiça-STJ.

 

E QUEM IRÁ PAGAR ESTAS CONTRIBUIÇÕES

 

Prevalece o entendimento segundo o qual, compete ao empregador doméstico (empregador) o recolhimento das contribuições previdenciárias do segurado empregado (artigo 30, V, da Lei nº 8.212/91).

 

          Grande parte será necessário ajuizar ação para prevalecer os seus direitos. Mas cabe um lembrete, nem sempre essa ação é feita contra o seu empregador, mas sim diretamente contra o INSS.

 

Então, mesmo que seu empregador não tenha pago as contribuições, isso não pode prejudicar sua aposentadoria, e o INSS que deve cobrar posteriormente estas contribuições do empregador.

Se você ficou com dúvidas pode me enviar neste link aqui.

 

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Agora, eu gostaria muito de saber se você gostou deste texto, deixando seu comentário abaixo.

 

Autor Dr. Diego Idalino Ribeiro, formado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, inscrito como advogado na OAB/RS n 89.724. Possui atuação exclusiva há mais de 5 anos em Direito Previdenciário, sempre buscando aperfeiçoamento para melhor atender seus clientes

 

Autor Dr. Diego Idalino Ribeiro, formado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, inscrito como advogado na OAB/RS n 89.724. Possui atuação exclusiva há mais de 5 anos em Direito Previdenciário, sempre buscando aperfeiçoamento para melhor atender seus clientes

Autor Dr. Diego Idalino Ribeiro, formado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, inscrito como advogado na OAB/RS n 89.724. Possui atuação exclusiva há mais de 5 anos em Direito Previdenciário, sempre buscando aperfeiçoamento para melhor atender seus clientes

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